«Até hoje, nada se sabe quanto às consequências que resultaram para a Prosális que recebia financiamento público através dos acordos de cooperação com a Segurança Social», acentua, em nota de imprensa, a CDU, dando conta que aquelas instalações, propriedade do Estado, «foram-se degradando e as entidades competentes – Segurança Social e Câmara de Odivelas – nada fizeram para que aquele espaço reabrisse».

O projecto Crianças de São José foi criado em 2001 pela Prosális – Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), nos bairros da Urmeira, na Freguesia da Pontinha, funcionando em instalações públicas (pertencentes ao Governo Civil de Lisboa/Assembleia Distrital de Lisboa) e que actualmente são propriedade da Direcção Geral do Tesouro.

Este projecto incluía as valências de creche e jardim de infância e constituía uma resposta da rede solidária para 40 crianças até aos cinco anos. Para o seu funcionamento, a Prosális tinha acordos de cooperação com a Segurança Social, de quem recebia apoio financeiro.

Em Março de 2015, as famílias das crianças que frequentavam a creche e o jardim de infância Crianças de São José viram-se confrontadas com o encerramento súbito deste equipamento. «Neste bairro, fortemente marcado pela pobreza e exclusão, o encerramento deste equipamento significou mais um factor de abandono e de negação no acesso a direitos fundamentais por parte das famílias e crianças que ali vivem», acusa a CDU.

Os vereadores da CDU e o Grupo Parlamentar do PCP acompanharam este processo desde o primeiro momento, colocando-se ao lado da população e exigindo que a Segurança Social e a autarquia tomassem as medidas necessárias para que o equipamento mantivesse o seu funcionamento.

Fibrocimento no Centro Infantil de Odivelas
A culpa não pode morrer solteira

Várias trabalhadoras do Centro Infantil de Odivelas são vítimas de doenças oncológicas e já houve óbitos. A situação poderá ter origem nas partículas de amianto existentes na cobertura de fibrocimento.

No dia 9 de Março, os vereadores da CDU, em reunião de Câmara, questionaram o presidente da autarquia sobre o que estava a ser feito para a substituição daquelas coberturas, tendo em conta que se trata de um equipamento municipal.

Em resposta, o eleito do PS assumiu que as instalações não têm usufruto do município, sendo por isso necessário analisar as condições da cedência das instalações à Segurança Social. Deu ainda a conhecer que está marcada uma reunião entre a Câmara, o Instituto da Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A resposta não convenceu os eleitos do PCP, que expressaram a sua indignação, uma vez que a Câmara Municipal é proprietária das instalações, há anos que tem conhecimento das coberturas de fibrocimento e não promoveu as diligências necessárias para que as mesmas fossem substituídas.

Os vereadores acusaram ainda a autarquia de não ter um plano de intervenção nestes domínios, tendo recordado que, em 2014, a CDU promoveu um debate sobre o amianto, que contou com a presença de especialistas na área da saúde pública, onde foi afirmado que as consequências da exposição ao amianto se manifestam ao fim de longos anos.

Para os comunistas é inaceitável este «jogo do empurra», sendo urgente a substituição das coberturas e a realização de obras de fundo no equipamento, pois, independentemente de quem for a responsabilidade, não se pode permitir a persistência da situação sob a pena de se colocar em risco a saúde das crianças e trabalhadoras do Centro Infantil.

Os vereadores da CDU enviaram, entretanto, um requerimento ao presidente da Câmara a solicitar informação actualizada sobre «os equipamentos que sejam propriedade do município, cujos edifícios possuam fibrocimento, e o plano de substituição desse material, bem como informação existente sobre outros equipamentos de utilização pública que possuam fibrocimento na sua construção, com indicações das respectivas entidades proprietárias».